REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA · RTP-039
Vigente/regulamentadoSegurança da informação e cibernética: o que já está no radar
- Consulta das fontes
- 30/07/2026
- Última atualização
- 30/07/2026
DEFINIDO
- O que já está definido: o recorte legal favorecido está descrito na legislação.
PENDENTE
- O que ainda exige atenção: Pendente: pacotes mistos, licenciamento e suporte exigem qualificação e eventual orientação.
Por que isso importa
A LC 214/2025 contempla serviços específicos de segurança da informação/cibernética.
O que já está definido
o recorte legal favorecido está descrito na legislação.
O que ainda exige atenção
Pendente: pacotes mistos, licenciamento e suporte exigem qualificação e eventual orientação.
Como aplicar na empresa
Contratos devem discriminar monitoramento, resposta a incidentes, software e suporte.
Erro comum a evitar
Evite: usar CNAE de TI como passe geral.
Leitura empresarial segura
A leitura segura combina fonte oficial, data da consulta e revisão do recorte aplicável.
Aplicação prática
Contratos devem discriminar monitoramento, resposta a incidentes, software e suporte. Exemplo hipotético: empresa vende pacote com segurança gerenciada e hospedagem; separa entregas e preços.
APLICAÇÃO PRÁTICA
Segurança da informação e cibernética: o que já está no radar: aplicação prática consolidada
Na aplicação prática, o contrato precisa refletir o que foi realmente fornecido. Serviços de segurança abrangidos não comunicam seu tratamento a software, nuvem ou suporte incluídos no pacote. Também devem ser conferidas as condições legais do fornecedor e do destinatário.
O tratamento para segurança da informação e cibernética possui recorte legal e condições próprias; não se estende a qualquer serviço de tecnologia, manutenção, software ou empresa com CNAE de TI.
Na rotina, a empresa deve converter essa regra em uma matriz com operação, documento fiscal, cadastro, sistema, responsável e evidência. A decisão operacional só deve ser implementada depois de confrontar o fato real com o recorte legal. Divergências devem ser registradas antes de automatizar cálculo, crédito ou obrigação acessória.
A estrutura jurídica indicada está vigente e regulamentada. Procedimentos e canais operacionais ainda podem exigir atualização quando surgir ato posterior.
A revisão do enquadramento deve considerar: Pacotes mistos, licenciamento, hospedagem e suporte exigem qualificação. mudança de anexo ou condição societária exige nova análise do conteúdo.
FAQ
Dúvidas frequentes
Venda de software entra?
Depende do fornecimento e do recorte legal.
Contrato detalhado ajuda?
Sim, mas deve refletir a realidade.
FONTES OFICIAIS