REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA · RTP-039

Vigente/regulamentado

Segurança da informação e cibernética: o que já está no radar

Segurança da informação e cibernética. tratamento favorecido não é genérico
Consulta das fontes
30/07/2026
Última atualização
30/07/2026

DEFINIDO

  • O que já está definido: o recorte legal favorecido está descrito na legislação.

PENDENTE

  • O que ainda exige atenção: Pendente: pacotes mistos, licenciamento e suporte exigem qualificação e eventual orientação.
01

Por que isso importa

A LC 214/2025 contempla serviços específicos de segurança da informação/cibernética.

02

O que já está definido

o recorte legal favorecido está descrito na legislação.

03

O que ainda exige atenção

Pendente: pacotes mistos, licenciamento e suporte exigem qualificação e eventual orientação.

04

Como aplicar na empresa

Contratos devem discriminar monitoramento, resposta a incidentes, software e suporte.

05

Erro comum a evitar

Evite: usar CNAE de TI como passe geral.

06

Leitura empresarial segura

A leitura segura combina fonte oficial, data da consulta e revisão do recorte aplicável.

07

Aplicação prática

Contratos devem discriminar monitoramento, resposta a incidentes, software e suporte. Exemplo hipotético: empresa vende pacote com segurança gerenciada e hospedagem; separa entregas e preços.

APLICAÇÃO PRÁTICA

Segurança da informação e cibernética: o que já está no radar: aplicação prática consolidada

Na aplicação prática, o contrato precisa refletir o que foi realmente fornecido. Serviços de segurança abrangidos não comunicam seu tratamento a software, nuvem ou suporte incluídos no pacote. Também devem ser conferidas as condições legais do fornecedor e do destinatário.

O tratamento para segurança da informação e cibernética possui recorte legal e condições próprias; não se estende a qualquer serviço de tecnologia, manutenção, software ou empresa com CNAE de TI.

Na rotina, a empresa deve converter essa regra em uma matriz com operação, documento fiscal, cadastro, sistema, responsável e evidência. A decisão operacional só deve ser implementada depois de confrontar o fato real com o recorte legal. Divergências devem ser registradas antes de automatizar cálculo, crédito ou obrigação acessória.

A estrutura jurídica indicada está vigente e regulamentada. Procedimentos e canais operacionais ainda podem exigir atualização quando surgir ato posterior.

A revisão do enquadramento deve considerar: Pacotes mistos, licenciamento, hospedagem e suporte exigem qualificação. mudança de anexo ou condição societária exige nova análise do conteúdo.

FAQ

Dúvidas frequentes

Venda de software entra?

Depende do fornecimento e do recorte legal.

Contrato detalhado ajuda?

Sim, mas deve refletir a realidade.

FONTES OFICIAIS

Base consultada

  1. LC 214/2025 ↗
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