Reforma tributária

Central de orientação sobre a Reforma Tributária do Consumo

Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e Fenacon reuniram orientações, capacitação e ferramentas em um mesmo ambiente para apoiar a adaptação à Reforma Tributária do Consumo, com atenção inicial a micro e pequenas empresas.

O ambiente reúne conteúdos sobre 2026, cursos, manuais e apresentações. Há referências às opções do regime de apuração do IBS e da CBS.

O conjunto inclui calculadora e simulador de Darf de CBS. Também reúne consultas relacionadas à transferência e ao ressarcimento de CBS.

A iniciativa é dirigida a empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes.

A reunião de ferramentas não representa enquadramento automático da empresa. Simulações não substituem dados, documentos e análise da operação concreta.

Opções de regime e pedidos relacionados a créditos exigem verificação de requisitos. Conteúdos e ferramentas podem receber versões posteriores.

A central não deve ser apresentada como aconselhamento individual ou garantia de resultado.

FONTE OFICIALMinistério da FazendaAção concentra orientações sobre a Reforma Tributária21/09/2026 às 17h34Consultar fonte oficial →