Documentos fiscais da reforma terão cronograma oficial

O ato conjunto ainda não foi publicado; datas, leiautes e obrigatoriedade precisam ser distinguidos.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que está em deliberação um ato conjunto destinado a estabelecer as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS.

A notícia não apresenta, por si só, o calendário final. Ela antecipa que o ato deverá organizar as datas por tipo de documento e divulgar a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos que ainda não estejam disponíveis. Segundo a fonte, sempre que possível, esses leiautes serão publicados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da respectiva obrigatoriedade.