Empresa precisa provar situação financeira real

No Tema Repetitivo 1424, a Corte Especial do STJ definiu que a pessoa juridica precisa apresentar informacoes que permitam avaliar sua real situacao economico-financeira para obter gratuidade de justica. A mera inatividade ou reducao de faturamento nao basta. A tese exige dados sobre ativo, passivo, patrimonio liquido, resultado, fluxo de caixa, participacoes societarias, saldos e aplicacoes bancarias.

Empresa que pede gratuidade de justica precisa provar mais do que queda de faturamento.

O STJ definiu, no Tema Repetitivo 1424, que a pessoa juridica deve apresentar elementos que mostrem sua real situacao economico-financeira.

A tese menciona informacoes sobre ativo, passivo, patrimonio liquido, resultado do exercicio, fluxo de caixa, participacoes societarias, saldos e aplicacoes bancarias.

O que muda na pratica: antes, alguns pedidos eram fundamentados em inatividade ou reducao de faturamento. Agora, esse tipo de prova isolada tende a ser insuficiente. A empresa precisa demonstrar o quadro financeiro e patrimonial de forma mais completa.

Impacto empresarial: disputas judiciais, inclusive tributarias, exigem organizacao documental previa. Custas, honorarios, risco processual e caixa precisam entrar na mesma conversa.

Recomendacao: mantenha demonstracoes contabeis, fluxo de caixa, extratos e documentos societarios organizados antes de judicializar temas relevantes.