PGFN abre novos editais de transação tributária

Os Editais 6/2026 e 8/2026 alcançam dívida ativa e exigem conferência de modalidade e condições.

Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis

Resumo da notícia:

A PGFN divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026, este último vinculado ao Desenrola Rural, para estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de transação tributária.

Os contribuintes interessados têm até 30 de setembro de 2026 para acessar o Portal Regularize e verificar as modalidades disponíveis. A notícia oficial destaca a possibilidade de pagamento à vista com descontos maiores, inclusive sobre juros, multas e encargos legais, conforme as regras dos editais.

Por que importa:

empresas e produtores rurais com débitos inscritos em dívida ativa podem avaliar uma oportunidade concreta de reduzir passivos, melhorar regularidade fiscal e reorganizar fluxo de caixa antes do fim do prazo de adesão.