Checklist de aplicabilidade: Convênio ICMS 88/26

Checklist de aplicabilidade: Convênio ICMS 88/26

Antes de agir, confirme:

1. quem é o sujeito alcançado; 2. qual fato, operação ou período está sendo analisado; 3. qual regra e exceção se aplicam; 4. quais documentos e sistemas sustentam os dados; 5. qual consequência contábil, fiscal ou financeira decorre da decisão.

As áreas fiscal, contábil, faturamento, preços e tecnologia podem conferir preventivamente cadastro de produtos, enquadramento legal, regra estadual, fórmula de cálculo e documentos fiscais. Qualquer alteração de parametrização deve aguardar a comprovação oficial da ratificação e da entrada em vigor.

Consequência prática: As áreas fiscal, contábil, faturamento, preços e tecnologia podem conferir preventivamente cadastro de produtos, enquadramento legal, regra estadual, fórmula de cálculo e documentos fiscais. Qualquer alteração de parametrização deve aguardar a comprovação oficial da ratificação e da entrada em vigor.

Limite: A aplicação depende da mercadoria, natureza da operação, regras do Convênio 34/06, Lei 10.147/2000, ratificação e disciplina estadual. O relatório não define o tratamento de um produto específico. A conclusão depende do caso concreto; o exemplo não substitui análise individual.