Senado avança proposta de regime para profissionais liberais

Os 6% pertencem à proposta e não representam, isoladamente, toda a carga tributária.

A CDH aprovou a Sugestão nº 3/2026, que propõe a criação do Microempreendedor Profissional. Segundo a notícia oficial do Senado, a matéria segue ao Plenário como projeto de lei complementar.

O avanço da proposta não cria o regime nem autoriza adesões. Para produzir efeitos, o texto ainda precisa percorrer o processo legislativo, ser aprovado nas etapas competentes e transformar-se em lei complementar.